O Plenário da Câmara de Vereadores de Itaipulândia ficou lotado na 22ª sessão ordinária do Legislativo, na noite de segunda-feira, 01, onde a população se fez presente para acompanhar a votação do Projeto Lei 051/2019 que trata da doação com encargos de estrutura e bens do município para a FRIELLA.
Após elaboração de projeto por parte do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores analisou e as Comissões deram pareces e na noite de segunda-feira, 01, por votação unânime, foi aprovada em primeira votação a ampliação da geração de empregos e abates de suínos do Frigorífico São Miguel Ltda-FRIELLA.
Ressalta-se que a FRIELLA protocolou pedido junto a atual Administração no dia 18 de dezembro de 2018. Depois de diversos estudos realizados e com o aval da Comissão Especial de Avaliação e Concessão, atestando que a empresa vem cumprindo com as obrigações, foi encaminhado o Projeto de Lei 051/2019, autorizando a doação com encargos, nos termos do art. 17, incisos 4 e 5 da Lei 8.666/93, e em conformidade com o art. 101, I, “a” da Lei Orgânica do Município.
Conforme disse a prefeita Cleide Prates “após o parecer favorável do Departamento Jurídico, realizamos audiência pública que contou com a presença de mais de 500 pessoas, inclusive com a presença do Dr. Pedro de Almeida Machado, Promotor de Justiça da nossa Comarca.” Cleide ressaltou que“nessa audiência o comparecimento da população aprovando essa doação foi algo inédito na história de Itaipulândia”.
Atualmente a empresa está gerando cerca de 550 empregos e com essa nova parceria vai trabalhar em dois turnos, aumentando em mais 250 empregos direto de imediato e passando a abater 3.000 suínos/dia. De acordo com perspectivas, em menos de dois anos é possível que esses números de abate cheguem a 4.000 suínos/dia e mais geração de emprego e renda.
A votação deu-se após muitos estudos e análises, inclusive na última semana a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, convocou uma Audiência Pública, culminando com a apresentação de parecer favorável, possibilitando a votação na sessão desta segunda-feira, dia 1º de julho.
O projeto precisa ter mais uma votação favorável para ser aprovado em definitivo.
