O PL (Projeto de Lei) 452/2021, de autoria do deputado estadual Elio Rusch, teve a redação final aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (06).
O texto do projeto prevê que comércio de sucata, ferro-velho, reciclagem e demais estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais adquiridos. Os registros deverão conter nome, endereço, telefone, data da venda e descrição do material comprado, além da apresentação de documento de identidade ou CPF.
“Nossa intenção é tentar coibir o furto e roubo desses materiais, que cada vez mais são constantes no nosso estado. Saber a origem do produto dará maior segurança no processo de compra e venda e desta maneira restringirá o mercado para quem está negociando de maneira ilícita”, explicou Elio Rusch.
Segundo ele, os furtos e roubos desses materiais também causam prejuízos financeiros e sociais.
“Esse crime prejudica a população em geral e as empresas que precisam fazer a reparação. É um custo alto para substituir os materiais roubados e normalizar os serviços suspensos”, afirma.
Se o projeto for transformado em lei, as empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas a penalidades, podendo sofrer sanções e até mesmo o fechamento.
Para entrar em vigor, a lei depende da avaliação do Governo do Estado, que pode vetar ou sancionar a proposta.
Da Assessoria.
