O prefeito Cláudio Dutra assinou o Decreto 115/2020 que recomenda-se “toque de recolher” diário no Município, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19).
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, fica recomendado, a partir de 31 de março de 2020, que os munícipes não circulem em vias públicas sem justificativa considerável, estabelecendo-se “TOQUE DE RECOLHER” diário no município de São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná, sendo das 22h00min às 06h00min, em razão do enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, a fim de evitar a sua propagação.
A circulação neste período será permitida apenas para prestadores de serviços na área de saúde, segurança, assistência social, delivery de alimentos, funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no período noturno, desde que comprovada a necessidade, urgência no deslocamento e, portando, identificação funcional.
O cumprimento, ficará a cargo da fiscalização conjunta da Polícia Militar do Estado do Paraná, Guarda Municipal e Defesa Civil.
Os cidadãos que verificarem a ocorrência de qualquer ilegalidade poderão realizar denúncia através dos telefones 153 (Guarda Municipal) e 199 (Defesa Civil).
As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.
No próximo sábado (04) outra reunião será realizada para definir como proceder a abertura do comércio na segunda.
Assessoria
