Na tarde de terça-feira, 26, o município de Itaipulândia, por meio da Secretaria de Industria e Comércio e da Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE/PR, ministrou uma oficina de emissão de nota fiscal de serviço e comércio para os empresários MEIs do município cadastrados na SALA.
Essa oficina vem de encontro com o planejamento estratégico anual da Sala do Empreendedor para auxiliar os empreendedores a sanar as dúvidas remanescentes. Segundo a Coordenadora da Sala Saly Paghia, “a necessidade dessa oficina foi pela alta demanda de emissão de notas fiscais pelos MEIs do município, devido que o MEI ter que fornecer nota se o comprador exigir.” Essa situação é vista como saldo positivo pela mesma já que o incentivo fiscal é um dos assuntos pautáveis nas capacitações desde antes a pandemia, e o pós pandemia, para melhorar o ambiente de negócios local e regional.
MEI
Pelas regras do Governo Federal, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R $6,7 mil por mês), com ou sem emissão de nota fiscal e têm no máximo um funcionário. O cadastro, gratuito, no Portal do Empreendedor permite ao empresário ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e obter empréstimos. O MEI é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada, ficando isento dos tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O programa, que em 2022 completa 13 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como profissionais do setor de beleza, vendedores, pedreiros, artesãos, pequenas lanchonetes, serviços de entrega rápida, serviços domésticos, entre outros. Se o microempreendedor mantiver a mensalidade em dia, poderá ter acesso a direitos e benefícios previdenciários, como a aposentadoria, por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.
Da Assessoria.
