O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para que passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
O ex-presidente só vai ser transferido após alta da internação. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça, ainda nao há previsão de alta.
A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela transferência e pela vigilância de Bolsonaro durante a prisão domiciliar.
Após o período de 90 dias, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.
Além disso, Bolsonaro precisará usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha manifestado ser a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente. (veja onde Bolsonaro cumprirá pena)
Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, em Brasília, tem plenas condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente. Na avaliação do ministro, Bolsonaro poderia ter acelarado o atendimento dos socorristas se tivesse acionado o “botão do pânico” a que tinha acesso.
O ministro levou em consideração a alegação dos advogados de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.
Fonte: Globo.com
