O município de Missal está entre os 45 com a melhor avaliação de Gestão Mais Eficiente no Estado do Paraná, de acordo com o índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2019, levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Na última segunda-feira, 27 de abril, o TCE-PR divulgou um mapa digital, facilitando a consulta ao índice.
A pontuação do índice de Missal é de 78,55, sendo, de acordo com o ranking, o 18º do Estado com Gestão mais eficiente no Estado, e 8º na Amop, com o índice B+, ou seja, muito efetiva. O setor melhor avaliado em Missal foi a Saúde (91) com índice A (Altamente efetiva), seguido de planejamento (87) e cidades protegidas (87), com índice B+ (Muito efetiva). Educação (72), gestão fiscal (70), meio ambiente (69) e governança da tecnologia da informação (66) tiveram índice B (Efetiva).
Avaliação
A avaliação ocorre nos 399 municípios do Estado do Paraná. Segundo o próprio Tribunal de Contas, em breve serão agregados os dados do IEGM 2020, que atualmente estão sendo apurados. Inclusive, nesta quinta-feira (30 de abril) termina o prazo para as prefeituras enviarem ao TCE-PR as respostas aos questionários do IEGM 2020, com informações relativas ao ano-base de 2019.
Mapa Digital
No Mapa Digital, o usuário pode verificar, de forma didática, o índice geral e os indicadores setoriais de cada município, que abrangem sete áreas essenciais da administração pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação. Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A: altamente efetiva; B+: muito efetiva; B: efetiva; C+: em fase de adequação; e C: baixo nível de adequação.
No Estado, 45 municípios tiveram índice B+ (Muito efetiva), 232 municípios alcançaram o índice B (Efetiva), 108 municípios tiveram o índice C+ (Em fase de adequação) e 14 índice C (Baixo nível de adequação).
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar sua eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso contribui para identificar boas práticas e melhorar o desempenho da administração pública municipal.”
O que é o IEGM?
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná firmou termo de adesão à Rede Nacional de Indicadores – INDICON, uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. O principal objetivo da Rede é o levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, uma ferramenta inovadora destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.
O IEGM/TCEPR irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas:
• Educação;
• Saúde;
• Planejamento;
• Gestão Fiscal;
• Meio Ambiente;
• Cidades Protegidas;
• Governança em Tecnologia da Informação.
O IEGM/TCEPR, que será apurado anualmente, é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Acompanhamento Mensal – SIMAM do TCE/PR e dados governamentais.
Essa nova tecnologia de fiscalização implica uma diferente repartição de atividades e responsabilidades em matéria de execução do orçamento, o que deve ser cuidadosamente tomado em consideração nas fases de planejamento e execução de auditorias de resultados.
Os elementos apurados comporão, ainda, demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Com informações do TCE-PR
