O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira, encaminhou aos prefeitos de Medianeira, Missal e Serranópolis do Iguaçu, um ofício com recomendações aos municípios para que sejam mantidos o isolamento social e a suspensão de serviços e atividades como forma de enfrentar a pandemia do COVID-19.
O pedido reitera o posicionamento do Ministério Público estadual, atendendo os critérios da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.
CONFIRA:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/2020 (encaminhamento por e-mail)
Medianeira/PR, 28 de março de 2020.
Srs. Prefeitos,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, com atuação na proteção da SAÚDE da Comarca de MEDIANEIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, presentado pelo membro que abaixo assina, com anuência dos demais Promotores de Justiça da Comarca de Medianeira, considerando a Lei 13.979/20, que define as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, REITERA o posicionamento do Ministério Público do Paraná de observar e atender as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, mantendo-se, por enquanto, a suspensão de diversos serviços e atividades como forma de permitir o isolamento social e a quarentena.
As medidas seguem as diretrizes já adotadas em outros países e, até o momento, mostraram-se as mais eficientes para a contenção da propagação do vírus que já causou a morte de mais de 24 mil pessoas em todo o mundo e infectou perto de 500 mil pessoas.
Destaca-se que, no Brasil, na data de hoje, 28 de março de 2020), o Ministério da Saúde confirmou 3.904 (três mil novecentos e quatro) casos de COVID-19 e 114 (cento e quatorze) mortes dele decorrentes. No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou 137 (cento e trinta e sete) casos de COVID-19 e 02 (duas) mortes dele decorrentes.
Atenciosamente,
ANA CAROLINE MONTEIRO DE MORAES
Promotora de Justiça
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
Promotor de Justiça
KLEVER LOPES GONTIJO
Promotor Substituto
Ilustríssimos
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MISSAL
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Guia Medianeira.
