Na tarde de ontem, 16, um grupo de munícipes itaipulandienses, protocolaram na secretaria da Câmara de Vereadores, pedido de cassação do diploma do vereador Rodrigo Rogério Pavinatto. A referida denúncia baseou-se em um processo licitatório realizado pela Câmara quando vereador foi presidente do Legislativo, adquirindo computadores e equipamentos de informática.
Após o protocolo ter sido efetuado, a Presidência da Câmara encaminhou ao Departamento Jurídico que, após análise, deu parecer de que a denúncia não atende o Regimento Interno do Legislativo e desta forma não foi inclusa na pauta da próxima sessão. De acordo com os ditames do referido Regimento, denúncia contra VEREADOR só poder feita por outro VEREADOR e/ ou VEREADORES ou PARTIDO POLÍTICO constituído.
Ainda de acordo com informações da Câmara de vereadores de Itaipulândia, o trâmite para uma denúncia dessa natureza, após protocolo regular, é encaminhada através da pauta da sessão para o plenário que irá deliberar e para ser aceita terá que ter 2/3 (dois terços) dos votos, ou seja, no caso de Itaipulândia são necessários 06 (seis) votos.
Conforme consta na denúncia apresentada e foto divulgada, os cidadãos que assinaram a denúncia foram:
Amantino Luis Donini – Ex-Chefe de Gabinete do prefeito cassado Edinei Gasparini;
Gentil Donini – Ex-Chefe de Divisão de Coordenação Técnica de Assistência Social do prefeito cassado Edinei Gasparini;
Jair Schaefer – Ex-Diretor do Departamento de Saúde e Saneamento Básico do prefeito cassado Edinei Gasparini;
Olípio Iapp e Elton Agnes.
Nós fizemos contato com o vereador Rodrigo Rogério Pavinatto e o mesmo optou por não se manifestar neste momento e sim na sessão ordinária da Câmara na próxima segunda-feira.
Informações: Ari Wollmuth com foto do Guia Medianeira.
