Nos últimos dias circularam muitas postagens e comentários, principalmente na cidade de Itaipulândia, de que o ex-prefeito de Itaipulândia poderia voltar ao poder, mas no final da tarde de hoje, 17, os advogados que representam a Câmara de Vereadores na questão que levou à cassação do mandato do então mandatário Edinei Gasparini, foram notificados do INDEFERIMENTO do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposta pela defesa do ex prefeito, visando a anulação do processo de cassação.
Conforme o quadro jurídico da ação, o prefeito cassado de Itaipulândia Edinei Gasparini teve seu pedido de Apelação de Tutela Antecipada INDEFERIDA pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O ex-prefeito ainda luta para voltar ao poder após sua cassação ocorrida em 2018 pela Câmara de Vereadores de Itaipulândia.
Na decisão proferida o Relator destacou que “não verifico violação do contraditório e da ampla defesa por parte dos impetrados quanto a ausência de menção expressa ao laudo pericial unilateral acostado aos autos (mov. 1.6/1.8). Além disso, merece destaque que a concessão de segurança no sentido de determinar a análise pormenorizada dos laudos não teria o condão de afastar a responsabilidade do impetrante, pelo contrário, a perícia produzida pela Corte de Contas foi incisiva ao destacar a responsabilidade do Chefe de Executivo (ev. 25.2)”. (mov. 38.1).”
Desta forma o Desembargador Relator deixou claro que a decisão proferida desde a 1ª instância, ou seja, na Comarca de São Miguel do Iguaçu, prevalece uma vez que os questionamentos não atingem os critérios gestionados para uma Antecipação de Tutela.
A reportagem fez contato com o ex-prefeito Edinei Gasparini e o mesmo disse que seus advogados estão acompanhando as questões junto ao Tribunal de Justiça.
O despacho do Relator será encaminhado para a Procuradoria do Tribunal de Justiça.
Confira a íntegra do INDEFERIMENTO do Relator Desembargador Luiz Taro Oyama:
