A Prefeita Cleide Prates, juntamente com o Vice-prefeito Lindolfo Rui, a Secretária e o diretor de Indústria e Comércio Angela Frey e Paulo Vanderlei Bayerle, protocolou o Projeto de Lei 022/2022, intitulado “FORTALECE MAIS ITAIPULÂNDIA.”
O projeto tem por finalidade subsidiar juros sobre operações de crédito como fomento ao investimento produtivo, a geração e manutenção de empregos, renda e o desenvolvimento econômico e social no Município.
Outro ponto de destaque do projeto é facilitar o acesso ao crédito, para profissionais liberais, microempreendedores individuais-MEI, para os pequenos negócios e para as empresas já consolidadas no município.
Conforme teor resumido, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar contratos com instituições financeiras, cooperativas de crédito, agências ou bancos de fomento de crédito a fim de subsidiar os juros dos empréstimos contraídos por pessoas jurídicas e profissionais liberais, caminhoneiros autônomos, estabelecidas no Município, ficando de responsabilidade das Instituições Financeiras contratadas toda a operacionalização de crédito.
A prefeita Cleide Prates destacou a importância do projeto afirmando que “a Administração Municipal, mais uma vez, busca o fortalecimento da indústria e do comércio do município com este projeto que irá beneficiar um grande número de empresas, subsidiando 99% dos juros das contratações de recursos entre as empresas e as cooperativas de crédito do município.” Cleide ainda frisou que “este projeto surge após inúmeras discussões da equipe, reunião com empresários e vereadores, e esperamos que em breve possamos implementá-lo junto ao setor empresarial.”
“Ficamos felizes em poder fazer parte deste momento em que protocolamos um projeto dessa grandeza e que, temos certeza, trará grandes retornos para o município, seja na geração de empregos, como impostos e renda,” disse Lindolfo Rui, Vice-prefeito.
A Secretária de Indústria e Comércio Angela Frey enfatizou que “a indústria e o comércio já contavam com o programa Fortalece Itaipulândia, mas essa versão traz um subsídio maior por parte do município com relação à juros sobre o valor angariado e nessa modalidade a contratação será direta entre empresa e a instituição financeira.”
Claudemir Roth, “Nenê”, presidente da Câmara falou em nome dos vereadores destacando que “na sessão desta segunda-feira, 28, o projeto irá à leitura e será encaminhado para análise das Comissões para, após parecer, ir à votação.” Segundo disse Nenê “acreditamos que a tramitação será rápida e em breve estaremos votando mais esse projeto de grande importância para as empresas de nosso município, contando com o apoio dos colegas vereadores.”
O PROJETO
De acordo com teor da explanação, a concessão do benefício será direta entre empresários e agências bancárias, sendo que o subsídio dos juros que atualmente é de 90%, passará para 99% bancados pelo Município. A previsão da taxa de juros a ser praticada é de 1,6%.
O montante do credito será estabelecido pela agência financiadora de acordo com a possibilidade da empresa e o prazo para pagamento é de 36 meses com 3 meses de carência.
Conforme apresentado os valores que poderão ser disponibilizados serão:
– Profissionais Liberais/autônomos caminhoneiros: Até R$ 20.000,00
– MEI (Microempreendedor Individual) – Até R$ 30.000,00
– Microempresa-ME: Até R$ 200.000,00
– Empresa de Pequeno Porte-EPP: Até R$ 200.000,00
Da Assessoria.
